A demissão é um momento delicado na vida do trabalhador e pode ocorrer de diferentes formas. Conhecer as diferenças entre demissão com e sem justa causa é fundamental para entender os seus direitos e garantias.
Demissão Sem Justa Causa
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem apresentar um motivo válido previsto em lei. Nessa situação, o trabalhador tem direito a:
- Aviso Prévio: O empregado deve receber aviso prévio de 30 dias ou indenização equivalente.
- Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Vencidas e Proporcionais: Pagamento das férias não gozadas e das férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas do 1/3 constitucional.
- 13º Salário Proporcional: Corresponde aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Multa de 40% do FGTS: O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total dos depósitos realizados no FGTS durante o período de trabalho.
- Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS.
Exemplo: Um trabalhador com 2 anos de serviço, demitido sem justa causa, tem direito a receber todos os itens listados acima, além de poder sacar seu FGTS.
Demissão Com Justa Causa
A demissão com justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho por motivos graves, como:
- Faltas repetidas ou injustificadas
- Desídia ou má conduta
- Ato de improbidade ou roubo
- Assédio moral ou sexual
- Violação de normas da empresa
Nessa situação, o trabalhador perde alguns direitos, como:
- Aviso Prévio: Não há pagamento de aviso prévio.
- Férias Proporcionais: O trabalhador não tem direito a férias proporcionais nem ao 1/3 constitucional.
- 13º Salário Proporcional: O trabalhador também não receberá o 13º salário proporcional.
- Saque do FGTS: O trabalhador não poderá sacar o FGTS, mas poderá sacar a multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
Importante: O empregador deve ter provas documentais e testemunhais que justifiquem a demissão por justa causa. Caso contrário, o trabalhador pode reivindicar a conversão da demissão em sem justa causa na Justiça do Trabalho.
Como Proceder em Caso de Demissão
- Documentação: Guarde todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho e à rescisão.
- Verifique Seus Direitos: Analise os direitos a que você tem acesso de acordo com o tipo de demissão.
- Busca por Assistência Jurídica: Se você não concorda com a forma de demissão ou se seus direitos não estão sendo respeitados, busque orientação jurídica.
Fique informado e proteja seus direitos! No Fernando Haas Advocacia, estamos aqui para ajudá-lo a entender as nuances da demissão e garantir que seus direitos sejam respeitados.