Férias e 13º salário são direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conhecer esses direitos é essencial para garantir que você receba o que lhe é devido.
Férias
Direito às Férias:
Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. Durante as férias, o empregado deve receber:
- Pagamento das férias: O valor correspondente ao salário do trabalhador, acrescido de 1/3 constitucional.
Como calcular as férias:
- Salário mensal: Calcule o salário mensal do trabalhador.
- Cálculo do valor das férias: Some 1/3 ao salário.
- Exemplo: Salário mensal de R$ 2.400,00.
- Cálculo: R$ 2.400,00 + (R$ 2.400,00 ÷ 3) = R$ 2.400,00 + R$ 800,00 = R$ 3.200,00.
Quando as férias podem ser concedidas?
- As férias devem ser concedidas em até 12 meses após o período aquisitivo. Se não forem concedidas, o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro.
13º Salário
Direito ao 13º Salário:
O 13º salário é uma gratificação de Natal, equivalente a um salário mensal, que deve ser pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: Deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
- Segunda parcela: Deve ser paga até 20 de dezembro.
Como calcular o 13º salário:
- Cálculo proporcional: Para calcular o 13º, considere os meses trabalhados no ano.
- Exemplo: Se um trabalhador começou a trabalhar em março e, ao final do ano, trabalhou 10 meses:
- Cálculo: R$ 2.400,00 (salário mensal) ÷ 12 = R$ 200,00 (valor de cada mês). 10 meses x R$ 200,00 = R$ 2.000,00.
Importante!
- Descontos: O 13º salário pode ter descontos de INSS e Imposto de Renda, conforme a faixa de rendimento do trabalhador.
- Faltas: O 13º salário pode ser reduzido em caso de faltas não justificadas durante o ano.
Proteja seus direitos! Se você tem dúvidas sobre suas férias ou 13º salário, ou se não recebeu o que lhe é devido, o Fernando Haas Advocacia está à disposição para ajudá-lo a entender e reivindicar seus direitos trabalhistas.