Adicional de Insalubridade e Periculosidade – É muito comum os trabalhadores seguem atuando em atividades expostas a riscos: frio intenso, produtos químicos, poeira, ruído e outros agentes nocivos — muitas vezes sem receber o devido adicional de insalubridade ou periculosidade.
Além do pagamento do adicional, as empresas têm a obrigação de garantir padrões de segurança e saúde, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, treinamentos, sinalização e medidas preventivas que minimizem os riscos à integridade física e à saúde dos trabalhadores. O não cumprimento desses deveres pode gerar consequências legais e o direito de exigir compensação retroativa.
Neste artigo, vamos explicar como funcionam o adicional de insalubridade e o de periculosidade, quais situações mais comuns geram esse direito e o que fazer se a empresa não cumpre a legislação.
O Que é Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas funções em contato com agentes nocivos à saúde. Ele tem o objetivo de compensar o esforço e os riscos a que o empregado está exposto diariamente. Entre os principais agentes insalubres, destacam-se:
- Ruído excessivo, comum em indústrias, aeroportos e obras;
- Produtos químicos, como solventes, tintas, pesticidas ou produtos de limpeza;
- Poeira e partículas que afetam o sistema respiratório;
- Calor ou frio intensos, presentes em frigoríficos, fundições ou trabalhos ao ar livre;
- Umidade excessiva, frequente em ambientes industriais e agrícolas.
O percentual do adicional é definido com base em laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho e pode variar entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo, dependendo do grau de insalubridade.
Exemplos de profissões com direito ao adicional de insalubridade incluem: trabalhadores da limpeza urbana, operários em obras, vigilantes, funcionários de frigoríficos, indústrias e laboratórios, especialmente quando expostos a lixo, resíduos biológicos, produtos químicos ou condições ambientais prejudiciais à saúde.
O Que é Adicional de Periculosidade?
O Que é Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade, por sua vez, é pago ao trabalhador que exerce atividades com risco iminente à vida. Diferente do adicional de insalubridade, o percentual é fixo, correspondendo a 30% sobre o salário base, independentemente do grau de risco.
Entre as atividades que geram direito ao adicional de periculosidade, destacam-se:
- Trabalho com eletricidade de alta tensão;
- Manuseio de inflamáveis e explosivos;
- Atuação em segurança patrimonial armada;
- Transporte de produtos perigosos, como combustíveis ou materiais tóxicos.
Exemplos típicos incluem frentistas de postos de combustível, eletricistas, seguranças armados e motoristas de transporte de produtos perigosos.
Como Exigir Seus Direitos
Se você atua em condições insalubres ou perigosas, algumas medidas podem ser tomadas para garantir seus direitos:
- Solicite um laudo técnico de insalubridade ou periculosidade. Esse documento é a base legal para o pagamento do adicional.
- Procure um advogado trabalhista para avaliar sua atividade, confirmar o enquadramento e orientar sobre a melhor forma de requerer os valores devidos.
- Caso a empresa se recuse a pagar, é possível ajuizar reclamação trabalhista, solicitando o reconhecimento do adicional e os valores retroativos.
⚠️ Importante: o fornecimento de EPIs não elimina automaticamente o direito ao adicional. Se os equipamentos não forem suficientes para neutralizar o risco, o pagamento continua devido, conforme determina a legislação trabalhista.
Conclusão
Trabalhar em condições perigosas ou insalubres não deve comprometer a saúde e a segurança do trabalhador. Garantir o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade é uma forma de proteção, reconhecimento e respeito à vida de quem mantém a economia funcionando.
Se você atua em ambientes de risco e não recebe o adicional correspondente, busque orientação profissional imediatamente. Um advogado trabalhista especializado poderá ajudá-lo a reconhecer seus direitos e garantir reparação pelos riscos que você enfrenta diariamente.
Proteger seus direitos é também proteger seu bem-estar, sua saúde e seu futuro. Um ambiente de trabalho seguro e remunerado corretamente não é apenas um direito, mas uma necessidade básica para a vida e a dignidade do trabalhador.
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