Adicional Noturno – O trabalho noturno é comum em diversos setores, mas muitas vezes os direitos dos trabalhadores não são plenamente respeitados, especialmente o adicional noturno, que garante uma compensação financeira pelo esforço extra realizado durante a noite.
Trabalhar no período noturno sem receber corretamente o adicional ou sem o devido controle de jornada pode causar prejuízos financeiros e comprometer a saúde, devido à alteração do ciclo biológico e ao aumento do risco de fadiga e acidentes.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é adicional noturno, quem tem direito a ele, como calcular corretamente e como garantir seus direitos, inclusive judicialmente.
O Que é Adicional Noturno?
O adicional noturno é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas atividades durante o período noturno, como forma de compensação pelo desgaste físico e alterações no ritmo biológico.
No Brasil, o período noturno é definido pela CLT como:
- Trabalho urbano: das 22h às 5h;
- Trabalho rural: das 21h às 5h.
O adicional noturno corresponde a pelo menos 20% sobre a hora diurna, podendo ser maior conforme convenção coletiva ou contrato de trabalho.
Quem Tem Direito ao Adicional Noturno?
- Trabalhadores que executam atividades no período noturno;
- Funcionários de indústrias, comércio, hospitais, transportes, call centers e serviços de segurança;
- Qualquer trabalhador que realize suas funções dentro do intervalo legal noturno, mesmo que parcialmente.
É importante destacar que o adicional noturno incide sobre o salário-hora, e a hora noturna é considerada reduzida (52 minutos e 30 segundos no trabalho urbano), para efeito de cálculo.
Adicional Noturno Também Tem Proteção Legal
O pagamento do adicional noturno é um direito previsto na CLT. Em caso de descumprimento, o trabalhador pode requerer judicialmente:
- Pagamento das diferenças salariais referentes às horas noturnas;
- Reflexos do adicional em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas;
- Indenização por eventuais prejuízos decorrentes do não pagamento.
Como Saber Se Estou Recebendo Corretamente o Adicional Noturno?
Sinais de que o adicional noturno pode estar sendo pago incorretamente:
- Salário-base sem acréscimo correspondente às horas noturnas;
- Jornada registrada incorretamente no ponto;
- Trabalhos noturnos sem registro de horas extras;
- Supressão de intervalos ou pagamento irregular em feriados ou finais de semana.
Se você suspeita de irregularidade no pagamento do adicional noturno, é recomendável verificar seu contrato, holerites e registros de ponto, além de consultar um advogado especializado.
Como Agir
- Confira seus registros de ponto e holerites;
- Solicite à empresa o cálculo detalhado das horas noturnas e adicionais;
- Guarde comprovantes de jornadas, escalas e pagamentos;
- Procure um advogado trabalhista especializado em adicional noturno;
- Se necessário, protocole ação judicial requerendo o pagamento das diferenças e reflexos legais.
Conclusão
O adicional noturno é um direito do trabalhador, previsto por lei, que garante compensação pelo esforço realizado durante a noite.
Não receber corretamente esse adicional pode gerar prejuízos financeiros e comprometer sua saúde.
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