Acúmulo e Desvio de Função – Você sabia que o acúmulo ou desvio de função é ilegal quando não há previsão contratual ou compensação financeira? Neste artigo, vamos explicar como identificar essas práticas abusivas, como agir e como exigir judicialmente seus direitos.
O Que é Acúmulo de Função?
Ocorre quando o trabalhador, além de suas funções originais, passa a executar atividades de outra função, sem a devida contraprestação salarial.
Exemplo: O operador de caixa é obrigado a atuar também como estoquista ou embalador, sem receber acréscimo salarial.
O Que é Desvio de Função?
Ocorre quando o trabalhador é deslocado para funções diferentes das previstas em seu contrato de trabalho, sem receber o salário correspondente.
Exemplo comum: Um auxiliar administrativo que, na prática, assume funções de gerente ou supervisor, sem receber o salário equivalente.
Por Que Isso É Comum em Certos Períodos?
Durante certos períodos, empresas costumam:
•Reduzir equipes fixas e exigir que poucos trabalhadores façam tudo;
•Impor atividades extras sem alterar salários ou registrar as mudanças no contrato;
•Aproveitar a demanda para exigir tarefas que fogem totalmente da função original.
Essas práticas violam a CLT e geram o direito ao pagamento de diferenças salariais, podendo inclusive ser motivo para rescisão indireta.
Como Identificar o Acúmulo ou Desvio de Função?
Fique atento aos sinais:
•Você executa tarefas de outra função sem ter sido promovido ou receber aumento;
•Você é o único responsável por funções extras durante o período de maior movimento;
•Foi informado verbalmente que “todos precisam ajudar” sem formalização no contrato.
Como Agir?
1.Anote todas as funções e atividades que executa além do previsto em sua carteira de trabalho.
2.Guarde ordens por escrito, e-mails ou mensagens que comprovem as exigências.
3.Procure um advogado especialista em desvio e acúmulo de função.
4.Protocole reclamação trabalhista solicitando o pagamento das diferenças salariais.
A Justiça do Trabalho costuma reconhecer o direito ao pagamento retroativo da diferença salarial, além de reflexos em férias, 13º, FGTS, horas extras, entre outros.
Dica Importante: Atenção Redobrada em Certos Períodos
Empresas nos setores de comércio, transporte, logística, eventos e hotelaria são as que mais apresentam práticas abusivas em certos períodos.
Não aceite o argumento de que “é só durante a correria de final de ano”. O acúmulo ou desvio de função, mesmo que temporário, gera direito a indenização.
Está acumulando funções ou sendo desviado de sua função original neste final de ano? Não aceite trabalhar em dobro sem receber por isso. Fale agora mesmo com um advogado especialista em desvio e acúmulo de função. Proteja seu esforço e seus direitos — trabalhe com dignidade.
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