Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos trabalhistas que visam proteger os trabalhadores expostos a condições que podem afetar sua saúde e segurança. Entender essas categorias é fundamental para garantir uma compensação justa.
1. Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores que exercem atividades em ambientes que possam causar danos à saúde devido à exposição a agentes insalubres, como:
- Produtos químicos: Exposição a substâncias tóxicas, como solventes ou pesticidas.
- Ruído excessivo: Ambientes com níveis de ruído acima do permitido.
- Calor intenso ou frio extremo: Trabalhar em condições de temperatura inadequadas.
Percentuais: O adicional pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) identificado pela perícia.
Exemplo de Insalubridade: Um trabalhador que manipula produtos químicos em uma indústria química e está exposto a vapores tóxicos pode ter direito ao adicional de insalubridade.
2. Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é concedido aos trabalhadores que atuam em atividades que apresentam risco iminente à sua vida ou integridade física, como:
- Trabalho com inflamáveis: Manipulação de combustíveis, gás ou explosivos.
- Eletricidade: Trabalhar com instalações elétricas de alta tensão.
- Vigilância armada: Profissionais que atuam como vigilantes e estão armados.
Percentual: O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do trabalhador, sem limite mínimo.
Exemplo de Periculosidade: Um vigilante que realiza a segurança de um estabelecimento comercial armado e exposto a situações de risco pode ter direito ao adicional de periculosidade.
Como Solicitar os Adicionais?
- Documentação: É importante que o trabalhador tenha documentação que comprove a exposição a agentes insalubres ou perigosos, como laudos técnicos ou testemunhos.
- Reclamação Formal: O trabalhador deve formalizar a solicitação junto ao empregador ou, em caso de negativa, buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Proteja sua saúde e segurança! No Fernando Haas Advocacia, estamos aqui para garantir que você receba todos os adicionais a que tem direito e que suas condições de trabalho sejam adequadas.