A estabilidade no emprego é um direito trabalhista que garante ao trabalhador a continuidade de sua relação de trabalho por um determinado período, evitando a demissão sem justa causa. Conhecer as diferentes formas de estabilidade é fundamental para proteger seus direitos.
Principais Tipos de Estabilidade:
- Estabilidade Provisória:
- Gestantes: A empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Acidente de Trabalho: O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Representantes Sindicais: Os trabalhadores eleitos para cargos de representação sindical possuem estabilidade durante o mandato e até um ano após o término.
- Estabilidade Definitiva:
- Servidor Público: Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, salvo em casos de demissão por justa causa.
Direitos e Garantias:
- Demitir Sem Justa Causa: Durante o período de estabilidade, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Se isso ocorrer, ele tem direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento das verbas rescisórias.
- Condições de Trabalho: Mesmo com a estabilidade, o trabalhador deve cumprir suas obrigações e manter um bom desempenho no trabalho.
Exemplos de Situações de Estabilidade:
- Funcionária que descobre que está grávida: A partir do momento que ela confirma a gravidez, está protegida contra demissões até cinco meses após o parto.
- Empregado que sofreu um acidente de trabalho e retorna ao serviço: Ele terá estabilidade garantida por 12 meses, podendo ser demitido somente por justa causa.
- Membro de uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA): Tem direito à estabilidade durante o mandato e até um ano após.
O que fazer se seus direitos forem desrespeitados?
Se você se encontra em uma situação de demissão durante o período de estabilidade, é importante:
- Documentar tudo: Guarde registros que comprovem sua estabilidade, como atestados médicos ou comprovantes de participação em cargos de representação.
- Buscar orientação jurídica: Um advogado especializado pode ajudar a reivindicar seus direitos e buscar a reintegração ou a compensação devida.
Proteja seus direitos! No Fernando Haas Advocacia, estamos prontos para ajudá-lo a entender e garantir sua estabilidade no emprego.