As horas extras são um importante direito do trabalhador e referem-se ao tempo trabalhado além da jornada regular prevista em contrato. Entender as regras sobre horas extras é fundamental para garantir que você receba a compensação adequada.
O que são horas extras?
Horas extras são aquelas que excedem a jornada de trabalho estabelecida por lei ou contrato. A jornada padrão é, geralmente, de 44 horas semanais, ou 8 horas diárias. Qualquer hora trabalhada além desse limite é considerada hora extra.
Como são calculadas?
- Valor da hora normal: Primeiro, é preciso calcular o valor da hora normal. Para isso, divida o salário mensal por 220 (número padrão de horas trabalhadas em um mês).
- Exemplo: Se o salário é R$ 2.200,00, a hora normal é R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00.
- Acréscimo das horas extras: As horas extras devem ser pagas com os seguintes acréscimos:
- 50% a mais sobre o valor da hora normal em dias úteis.
- 100% a mais (dobro) em feriados e dias de descanso.
Exemplos de Cálculo:
- Trabalhador que fez 2 horas extras em um dia comum:
- Salário mensal: R$ 2.200,00
- Hora normal: R$ 10,00
- Valor das horas extras: R$ 10,00 + R$ 5,00 (50% de R$ 10,00) = R$ 15,00.
- Total por 2 horas extras: 2 x R$ 15,00 = R$ 30,00.
- Trabalhador que fez 3 horas extras em um feriado:
- Salário mensal: R$ 2.200,00
- Hora normal: R$ 10,00
- Valor das horas extras: R$ 10,00 + R$ 10,00 (100% de R$ 10,00) = R$ 20,00.
- Total por 3 horas extras: 3 x R$ 20,00 = R$ 60,00.
Direitos do Trabalhador:
- Controle de jornada: O trabalhador deve registrar suas horas trabalhadas, garantindo que as horas extras sejam documentadas.
- Reivindicação de pagamento: Se as horas extras não forem pagas, o trabalhador pode reivindicar o pagamento na Justiça do Trabalho.
Importante!
Se você se sente sobrecarregado com horas extras sem a devida compensação ou se seu empregador não está cumprindo a legislação, é fundamental buscar orientação jurídica.
Proteja seus direitos! No Fernando Haas Advocacia, estamos aqui para ajudá-lo a entender e garantir o pagamento correto das suas horas extras e a defender seus direitos trabalhistas.