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Seguro-desemprego: quem tem direito e quantas parcelas pode receber
O seguro-desemprego é um dos principais direitos do trabalhador no Brasil. Ele foi criado para garantir uma ajuda financeira temporária a quem foi demitido sem justa causa, ou seja, sem ter feito algo que justificasse a demissão. Esse benefício é pago pelo Governo Federal e tem como objetivo ajudar o trabalhador a se manter enquanto…
FGTS – HIPÓTESES DE SAQUE: PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS DO TRABALHADOR
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 5.107/1966 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990, é um dos principais instrumentos de proteção social do trabalhador brasileiro. De natureza jurídica híbrida — com características trabalhistas e financeiras — o FGTS cumpre papel essencial na política pública de amparo ao emprego…
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, sempre teve como núcleo a proteção da dignidade do trabalhador e a preservação do vínculo empregatício. Contudo, a partir da Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 e das atualizações infralegais posteriores, como o Decreto nº 10.854/2021, novas modalidades contratuais foram introduzidas para…
As Doenças Mentais e a Proteção Contra a Dispensa Discriminatória
1 – Introdução As doenças de cunho psicológico e ou psiquiátrico, também denominadas doenças mentais, não são um fenómeno recente, pois há registros desses tipos de moléstias desde tempos remotos (Valente, 2021). Podemos notar, ainda, que desde o início do século XXI, tivemos um aumento significativo desse tipo de diagnóstico. Somente em 2024, o Brasil…
Cálculos de Verbas Trabalhistas em Campinas e Região: saiba como garantir seus direitos
Cálculos de Verbas Trabalhista – Se você foi dispensado sem justa causa ou está passando por uma rescisão indireta em Campinas, é fundamental conhecer seus direitos. O trabalhador tem direito a receber diversas verbas trabalhistas, e entender como são feitos os cálculos de verbas trabalhistas em Campinas pode evitar prejuízos e assegurar que todos os…
Advogado Trabalhista em Campinas: saiba como buscar indenização por dano moral
Advogado Trabalhista em Campinas: saiba como buscar indenização por dano moral – O dano moral no trabalho ocorre quando o empregado sofre constrangimento, humilhação, assédio ou qualquer situação que afete sua dignidade ou integridade emocional. Em Campinas, muitos trabalhadores passam por situações desse tipo, mas não sabem que têm direito a indenização. Contar com um…
Advogado Trabalhista em Campinas: entenda seus direitos sobre o adicional de insalubridade
Advogado Trabalhista em Campinas: entenda seus direitos sobre o adicional de insalubridade – O adicional de insalubridade é uma das principais causas de processos na Justiça do Trabalho. Muitos empregados em Campinas atuam em condições que prejudicam a saúde, mas não recebem corretamente esse direito. Nesses casos, contar com um advogado trabalhista em Campinas faz…
Advogado Trabalhista em Presidente Prudente
Advogado Trabalhista em Presidente Prudente – Se você é trabalhador em Presidente Prudente e precisa de um Advogado Trabalhista confiável, o escritório do Dr. Fernando Haas é a escolha certa. Atuamos exclusivamente na defesa do trabalhador, garantindo que seus direitos sejam respeitados em qualquer situação de descumprimento da legislação ou conflito no ambiente de trabalho.…
Advogado Trabalhista em Marília
Advogado Trabalhista em Marília – Se você é trabalhador em Marília e precisa de um Advogado Trabalhista confiável, o escritório do Dr. Fernando Haas é a escolha certa. Atuamos exclusivamente na defesa do trabalhador, garantindo que seus direitos sejam respeitados em qualquer situação de descumprimento da legislação ou conflito no ambiente de trabalho. Com mais…
Advogado Trabalhista em Franca
Advogado Trabalhista em Franca – Se você é trabalhador em Franca e precisa de um Advogado Trabalhista confiável, o escritório do Dr. Fernando Haas é a escolha certa. Atuamos exclusivamente na defesa do trabalhador, garantindo que seus direitos sejam respeitados em qualquer situação de descumprimento da legislação ou conflito no ambiente profissional. Com mais de…
