Seus Intervalos para descanso e refeição estão sendo respeitados? Muitos trabalhadores enfrentam rotinas intensas, escalas diferenciadas e, infelizmente, a supressão ou redução ilegal dos intervalos intrajornada e interjornada.
O não cumprimento desses períodos de descanso não é apenas uma infração legal: é considerado uma falta grave do empregador, podendo gerar o direito ao pagamento de horas extras e, em casos mais graves, até rescisão indireta do contrato de trabalho.
Neste artigo, vamos explicar como esses intervalos funcionam, de que forma eles são frequentemente desrespeitados e o que você pode fazer para proteger seus direitos.
O Que é Intervalo Intrajornada?
O intervalo intrajornada é a pausa dentro da jornada de trabalho, destinada ao reO intervalo intrajornada é a pausa dentro da jornada de trabalho, destinada ao repouso e à alimentação do trabalhador. Ele está previsto na CLT e deve respeitar os seguintes parâmetros:
- 1 hora de intervalo para jornadas superiores a 6 horas;
- 15 minutos de intervalo para jornadas superiores a 4 horas e até 6 horas.
A redução ou supressão desse intervalo, sem respaldo legal, gera o direito ao pagamento de uma hora extra com adicional de 50%, mesmo que o trabalhador tenha conseguido se alimentar ou descansar de alguma forma.
Essa medida é fundamental para garantir saúde física e mental, prevenindo fadiga, estresse e acidentes de trabalho. Profissionais de setores como comércio, saúde, call center, construção civil e logística estão entre os mais afetados pela supressão do intervalo intrajornada.
O Que é Intervalo Interjornada?
O intervalo interjornada corresponde ao período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o término de uma jornada e o início da seguinte.
Exemplo prático:
Se um trabalhador encerra o expediente às 23h e é convocado novamente às 7h do dia seguinte, não foi respeitado o intervalo legal de 11 horas. Essa prática é irregular e dá direito ao pagamento de horas extras pelo tempo suprimido.
O intervalo interjornada é essencial para a recuperação completa do organismo, permitindo que o trabalhador descanse, se alimente e durma adequadamente antes de retomar suas atividades.
Por Que Esses Intervalos São Importantes?
Os períodos de descanso são fundamentais para a manutenção da saúde física e mental, prevenção de fadiga excessiva, acidentes de trabalho e adoecimento, e para a melhoria do desempenho profissional.
No entanto, é comum que empresas adotem práticas ilegais, como:
- Exigir jornada dupla ou prolongada, sem respeitar os intervalos;
- Improvisar escalas que atropelam o descanso interjornada;
- Reduzir ou eliminar o intervalo intrajornada em dias de maior movimento ou sobrecarga.
Além de violar a lei, essas práticas comprometem diretamente a saúde e a segurança do trabalhador, aumentando o risco de acidentes e doenças ocupacionais.
Como Agir Se Seus Intervalos Não Estão Sendo Respeitados?
Se você percebe que seus intervalos estão sendo desrespeitados, algumas ações podem ajudar a proteger seus direitos:
- Registre os horários reais de entrada, saída e pausas;
- Guarde escalas, comunicados e mensagens que comprovem exigências abusivas;
- Procure orientação de um advogado trabalhista, especializado em direito do trabalho;
- Ajuíze reclamação trabalhista, se necessário, para requerer o pagamento das horas extras devidas.
Importante: mesmo que você assine um ponto eletrônico ou manual sem registrar corretamente os horários, é possível comprovar, por outros meios, que seus intervalos foram desrespeitados. Documentos, testemunhas e registros de comunicação podem servir como prova.
Conclusão
O respeito aos intervalos intrajornada e interjornada não é um favor do empregador, mas sim um direito garantido por lei. Trabalhar é um direito, mas descansar também.
Se você está enfrentando a supressão ou redução ilegal dos seus períodos de descanso, não aceite passivamente. Busque orientação jurídica especializada, registre suas jornadas e proteja seus direitos. Um ambiente de trabalho saudável inclui tanto a realização das tarefas quanto o respeito ao tempo necessário para se alimentar, descansar e recuperar energias.
Garantir que os intervalos legais sejam respeitados é proteger sua saúde, segurança e dignidade profissional.
Agende seu horário agora aqui.